TJSP - 0004477-48.2011.8.26.0045
1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004477-48.2011.8.26.0045 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Apelado: Leozinha Faustino Fortes - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EMBORA A AUTORA TENHA DEMONSTRADO A TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, A RÉ COMPROVOU OS REQUISITOS DA USUCAPIÃO, O QUE IMPEDE O ÊXITO DO PLEITO DEDUZIDO NA INICIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C.
Borges (OAB: 104616/SP) - Jorge Donizette Campaner (OAB: 222765/SP) - 4º andar -
23/09/2024 16:34
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2024 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 09:49
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2024 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 10:14
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 10:45
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/09/2022 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 10:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
22/06/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2022 10:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 17:16
Expedição de Ofício.
-
11/11/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 15:57
Expedição de Ofício.
-
03/03/2021 15:32
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 13:41
Expedição de Ofício.
-
17/02/2020 13:08
Expedição de Ofício.
-
11/12/2019 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2019 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2019 15:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2019 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2019 15:07
Recebidos os autos
-
24/07/2019 09:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2019 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 10:50
Expedição de Mandado.
-
07/03/2019 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2019 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2019 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 12:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2018 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2018 13:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2018 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2018 13:11
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2019 03:00:00, 2ª Vara.
-
23/11/2018 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2018 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/08/2018 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2018 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2018 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2018 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2018 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2018 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2018 00:00
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2018 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2018 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2018 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2018 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2018 15:17
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2018 11:33
Recebidos os autos
-
06/03/2018 10:03
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/02/2018 12:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2018 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2018 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2017 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2017 09:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2017 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2017 12:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 16:44
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2017 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2017 10:58
Recebidos os autos
-
17/10/2017 09:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/09/2017 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2017 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2017 09:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2017 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2017 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 11:10
Recebidos os autos
-
08/08/2017 09:52
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/06/2017 09:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2017 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2017 18:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 10:46
Recebidos os autos
-
16/05/2017 10:08
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/04/2017 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/01/2017 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2017 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2016 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2016 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2016 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2016 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 10:21
Recebidos os autos
-
30/11/2015 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/10/2015 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2015 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2015 13:02
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2015 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2015 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2014 16:43
Recebidos os autos
-
13/11/2014 14:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2014 14:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2014 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2014 11:16
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2014 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2014 15:07
Recebidos os autos
-
10/09/2014 15:15
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/08/2014 10:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2014 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2014 18:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2014 10:21
Recebidos os autos
-
30/06/2014 14:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2014 09:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2014 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2014 20:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2014 12:26
Conclusos para despacho
-
21/03/2014 19:32
Expedição de Certidão.
-
12/03/2014 18:44
Recebidos os autos
-
19/02/2014 14:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/02/2014 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/02/2014 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25150, classe_nova: 7
-
03/09/2012 16:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2012 17:09
Recebidos os autos
-
09/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2012 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/03/2012 17:42
Recebidos os autos
-
05/03/2012 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/09/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2011 16:31
Recebidos os autos
-
22/08/2011 16:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/08/2011 16:16
Distribuído por sorteio
-
22/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2011
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003638-22.2024.8.26.0577
Hamilton Savio da Silva Alves
Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....
Advogado: Ruben Bento de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2022 20:10
Processo nº 1000205-86.2015.8.26.0066
Maria do Socorro de Oliveira Tavares ME
Advogado: Jefferson Goncalves de Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2015 14:06
Processo nº 0018775-32.2001.8.26.0001
Sandra Aparecida Lopes
Walter Jose Goncalves
Advogado: Leandro Aparecido Prete
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/05/2001 16:44
Processo nº 1045467-49.2025.8.26.0053
Adeli Hipolito Pinto Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Milani Guarnieri Sociedade Individual De...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2025 15:01
Processo nº 0000264-30.2025.8.26.0070
Maria de Fatima Alves Chagas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandre Cesar Jordao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/12/2019 16:02