09/09/2025 10:07

Prazo
09/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001021-50.2022.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Andreia Felix (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

APELAÇÃO.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

INDENIZAÇÃO POR DANOS.

COMPRA E VENDA.

PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

INCONFORMISMO DAS PARTES.

DESCABIMENTO.

PROGRAMA MINA CASA MINHA VIDA.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUOU COM AGENTE EXECUTANTE DO CONTRATO.

LEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO.

PRECEDENTES DO TJSP.

DANOS MATERIAIS NO IMÓVEL.

VÍCIOS CONSTRUTIVOS.

EXISTÊNCIA.

CARÁTER ENDÓGENO.

PERÍCIA APRESENTADA PELA AUTORA. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RÉ, NÃO VERIFICADA.

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CORRETAMENTE ACOLHIDO.

DANOS MORAIS.

EXISTÊNCIA.

ABORRECIMENTO E FRUSTRAÇÃO QUE SUPERAM O ORDINÁRIO.

RECONHECIMENTO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADA EM SENTENÇA QUE NÃO COMPORTA REPAROS.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - 4º andar
06/09/2025 21:01

Acórdão registrado
06/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 20:04

Julgado virtualmente
31/07/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:43

Distribuído por sorteio
22/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2025 12:21

Processo Cadastrado
16/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/05/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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