08/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 14:37

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516984-11.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Utilização de bens públicos - Antonio Carlos Pinheiro Ferreira - 1-Fls. 122/125: defiro o pedido de gratuidade da justiça ao correquerido Antonio Carlos Pinheiro Ferreira.

Anote-se. 2-A missiva citatória de fl. 106 retornou assinada por terceiro desconhecido.

Tratando-se de endereço de citação identificado com numeral único, não parece aplicável a modalidade do art. 248, §4º, do CPC, permitida na hipótese de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso.

Assim, a fim de evitar futura arguição de nulidade da citação, com fulcro no art. 249 do CPC, determino a citação pessoal da requerida, por mandado direcionado ao local de entrega da citação postal (fl.106), para que, querendo, apresente defesa nos autos no prazo de 15 dias úteis, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela autora se não ofertada contestação neste prazo. - ADV: JULIANA BIACCHI FIGUEIREDO (OAB 354125/SP)
28/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:20

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:31

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
24/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:26

Expedição de Carta.
15/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:36

Expedição de Carta.
07/03/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:18

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
20/02/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 13:56

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
22/01/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
09/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:14

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
16/08/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 10:55

Juntada de Mandado
23/07/2024 15:08

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial
01/07/2024 09:41

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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