TJSP - 0017036-63.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FABIANO DA CONCEICAO SANTOS

Advogados

ALLAN SANTOS OLIVEIRA

OAB: 260907/SP

CPF *85.***.*42-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017036-63.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIS FABIANO DA CONCEIÇÃO SANTOS - Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de LUIS FABIANO DA CONCEIÇÃO SANTOS, MTR: 1293862-7, RG: 59787285, RJI: 224427855-18, recolhido no(a) Presidente Venceslau - Penit.

    I "Zwinglio Ferreira" + APP, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP)

  • 27/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:59

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 27/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 16:29

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:54

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/03/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:20

    Concedida Progressão de regime

  • 20/02/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 20:12

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 24/09/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 15:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/12/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 02:15

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 14:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 17:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2023 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 10:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/05/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:58

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/05/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 11:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2023 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2023 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2023 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/01/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:12

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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