05/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
31/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041676-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Domingos Savio Martins Santos - - Nilvan Ferreira Dias - - Paulo Sergio Nascimento Junior -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP), DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
25/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:14

Recebido o recurso
22/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:35

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 02:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:56

Expedição de Mandado.
05/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:19

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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