TJSP - 0103947-19.2007.8.26.0651
1ª instância - 01 Cumulativa de Valparaiso
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0103947-19.2007.8.26.0651 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Renato Rodrigues Pereira -
Vistos.
Fls. 140: trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos nº 1000543-80.2017.8.26.0651, sob a alegação de existência de crédito em favor do executado.
Compulsando o acórdão de fls. 118/120, proferido no autos 100543-80.2017, verifica-se que o Colégio Recursal, ao julgar o Recurso Inominado interposto pelo Estado de São Paulo, deu provimento ao apelo e reformou a sentença de primeira instância.
Conforme o voto, a ação foi julgada improcedente, em observância ao Tema 986 do Superior Tribunal de Justiça.
Não há, portanto, qualquer valor a ser levantado pelo executado nos referidos autos.
Deste modo, ante a ausência de crédito a ser constrito, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos.
Manifeste-se a exequente em prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se. - ADV: RICARDO DE SOUZA PEREIRA (OAB 277111/SP) -
02/09/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:44
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2024 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.
-
26/11/2023 07:06
Suspensão do Prazo
-
09/11/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 17:19
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
16/09/2023 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 16:05
Reativação de Processo Suspenso
-
21/08/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 19:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 14:17
Arquivado Provisoriamente
-
04/05/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 15:05
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
03/05/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
22/03/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 10:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/12/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 14:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/08/2022 16:54
Recebidos os autos do Advogado
-
13/05/2022 11:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/04/2019 10:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2019.
-
20/11/2018 16:27
Autos no Prazo
-
08/11/2018 17:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 15:01
Recebidos os autos do Advogado
-
01/11/2018 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2018 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2018 15:30
Ato ordinatório
-
22/08/2018 12:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/04/2018 14:10
Ato ordinatório
-
28/03/2018 18:35
Bloqueio/penhora on line
-
16/03/2018 12:07
Conclusos para despacho
-
18/11/2016 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2016 11:20
Recebidos os autos do Advogado
-
10/10/2016 13:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/10/2016 15:18
Ato ordinatório
-
08/06/2016 15:19
Bloqueio/penhora on line
-
21/05/2016 15:04
Conclusos para decisão
-
26/08/2015 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2015 18:57
Expedição de Certidão.
-
25/08/2015 17:27
Recebidos os autos do Advogado
-
04/08/2015 10:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/07/2015 15:00
Ato ordinatório
-
26/06/2015 10:10
Expedição de Certidão.
-
11/05/2015 11:31
Proferido Despacho
-
15/04/2015 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2015 17:52
Recebidos os autos do Advogado
-
10/04/2015 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2015 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2015 16:03
Ato ordinatório
-
03/02/2015 14:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/01/2015 14:20
Expedição de Certidão.
-
20/09/2014 05:08
Suspensão do Prazo
-
05/07/2014 03:35
Suspensão do Prazo
-
12/05/2014 10:56
Autos no Prazo
-
08/05/2014 11:08
Expedição de Certidão.
-
07/04/2014 16:21
Expedição de Certidão.
-
17/01/2014 11:09
Juntada de Ofício
-
25/11/2013 12:57
Decisão
-
25/11/2013 11:40
Conclusos para decisão
-
25/11/2013 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2013 10:44
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
09/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
04/04/2013 00:00
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
23/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/10/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/09/2012 00:00
Expedição de Mandado.
-
29/06/2012 00:00
Decisão
-
09/05/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
04/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
24/02/2012 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2011 00:00
Juntada de Mandado
-
13/10/2011 00:00
Mandado Devolvido na Central de Mandados
-
13/10/2011 00:00
Autos no Prazo
-
28/09/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/09/2011 00:00
Proferido Despacho
-
27/04/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
13/04/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/09/2010 00:00
Proferido Despacho
-
19/09/2007 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2007
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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