28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004309-87.2025.8.26.0196 (processo principal 1002224-48.2024.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Ricardo Lopes Taveira - Mauro Martins da Silveira e outros -

Vistos.

O corréu Mauro opôs embargos de declaração (fls. 110/115) contra a decisão de fls. 100/104.

Conheço dos embargos, por tempestivos, porém, rejeito-os, porque não há omissão na decisão. Óbvio que o inconformismo do embargante comporta, na verdade, ataque pela via recursal apropriada.

Aqui, ele busca efeitos infringentes deste recurso, com mera rediscussão do julgado.

Ressalto que eventual contradição ou obscuridade devem estar no julgado em si e não em destoar entre ele e o entendimento da parte.

Nego, portanto, provimento aos embargos.

Int. - ADV: THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP), JOÃO BATISTA PERCHE BASSI (OAB 168922/SP), ALEXANDRE ALVES SANTANA (OAB 255041/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:14

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01/08/2025 10:39

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/07/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 13:04

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:04

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:03

Expedição de Mandado.
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 15:39

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 15:39

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 15:39

Juntada de Mandado
16/05/2025 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:53

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:44

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:42

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:26

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0103947-19.2007.8.26.0651

Municipio de Valparaiso

Renato Rodrigues Pereira

Advogado: Rondon Akio Yamada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2007 16:37

Exibir Processo

Processo nº 2336909-94.2024.8.26.0000

Alessandro Bisso Campos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Darcy Rosa Cortese Juliao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 1017319-97.2025.8.26.0224

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Asm Comercio de Metais Eireli

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1000016-51.2022.8.26.0523

Nilda da Conceicao de Souza

Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes

Advogado: Davidson Almeida de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1008810-20.2024.8.26.0223

Jefferson Oliveira da Silva

Banco C6 S.A

Advogado: Renan Jose Silva de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 02:00

Exibir Processo