09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2334067-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a. - Agravado: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S/A - Interessado: Estado de São Paulo - Com isso, não conheço do recurso interposto às págs. 602-19.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Fernanda Barretto Miranda Daolio (OAB: 198176/SP) - Leonardo Carvalho Rangel (OAB: 285350/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 16:07

Recurso Extraordinário
02/09/2025 16:07

Recurso Especial
22/07/2025 17:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
24/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:34

Vista (Contrarrazões)
18/06/2025 12:26

Vista (Contrarrazões)
18/06/2025 12:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
18/06/2025 11:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:52

Prazo
23/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:46

Expedido Termo de Intimação
22/05/2025 14:44

Unificação Pai
22/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 20:34

Julgado virtualmente
08/05/2025 11:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:44

Subprocesso Cadastrado
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 10:38

Prazo
28/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:34

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 09:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 21:00

Acórdão registrado
11/04/2025 20:56

AcórdãoFinalizado
09/04/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:00

Não-Provimento
09/04/2025 13:00

Julgado
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:40

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 10:24

Inclusão em Pauta
27/03/2025 20:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/03/2025 20:26

Despacho À Mesa
20/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:00

Retirado de pauta
11/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:23

Expedido Termo de Intimação
28/11/2024 14:47

Inclusão em Pauta
26/11/2024 20:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/11/2024 20:54

Despacho À Mesa
26/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:32

Prazo
01/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:31

Expedido Termo de Intimação
01/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:06

Expedido Termo de Intimação
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 20:22

Despacho
30/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:47

Distribuído por competência exclusiva
29/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/10/2024 18:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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