19/09/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 15:52

Subprocesso Cadastrado
19/09/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2104061-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Andréa Nascimento Silva - Agravante: Luan Henrique Silva Evangelista - Agravante: Lucas Henrique Silva Evangelista - Agravante: Matheus Henrique Silva Evangelista - Agravado: Município de Itaquaquecetuba - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 159-70), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB: 146556/SP) - Marcos Felipe de Paula Brasil (OAB: 244714/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:31

Recurso Especial
15/08/2025 14:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 13:29

Prazo
15/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:42

Vista (Contrarrazões)
14/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:50

Prazo
26/06/2025 13:39

Unificação Pai
26/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:44

Julgado virtualmente
12/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:41

Subprocesso Cadastrado
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 10:39

Prazo
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 11:04

Acórdão registrado
13/05/2025 10:29

Julgado virtualmente
29/04/2025 10:47

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 10:50

Prazo
16/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/04/2025 16:21

Despacho
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:32

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/04/2025 11:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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