02/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022062-98.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - Reginaldo dos Santos Lucas - Zanon & Zanon Administradora de Franchising Ltda (SEGCREDI) -

Vistos.

Trata-se de ação de consignação de pagamento de quantia representada em cheques emitidos pelo autor, cártulas que pede de volta, pois estariam sendo indevidamente retidas pelo réu.

Deferido o depósito no valor pretendido autor - apenas R$ 5.000,00 (fls. 80/82), para depois completar com o quanto confessado e documentado em cheques -, o autor ainda reclamou, em sede de embargos de declaração, que não se teria determinado, desde logo, a devolução dos cheques (fls. 174/175), recurso ao qual se negou provimento (fls. 392/393).

A ré contestou o pedido, afirmando que a confissão de dívida inadimplida o desvincularia dela (fls. 234/380), tendo o direito de cobrar o anteriormente devido e, para isso, manter consigo os cheques.

Em réplica (fls. 416/419), o autor insistiu ter direito de pagar a confissão de dívida e ter seus cheques de volta, e que, se quisesse a ré algo mais, deveria buscar em outra ação cabível, não lhe sendo lícito exigir R$ 92.000,00, como na condição imposta.

Decido.

Deferida a consignação, o autor somente depositou parte do valor da confissão de dívida - R$ 5.000,00 dos R$ 14.282,40 -não fazendo jus, então, à devolução de todos os cheques, no máximo, do correspondente, mesmo assim se provada injusta recusa da ré, o que ainda não estou a examinar.

Ocorre que, por dependência a esta, houve a distribuição da ação numerada por 1032937-93. 2025.8.26.0576, movida pela aqui ré em face do aqui autor, para lhe cobrar multa e débitos em aberto ante a dissolução antecipada da avença, decidida no processo 1027705-71.2023.8.26.0576, como por culpa do franqueado.

Assim, vislumbro a possibilidade de um acordo entabulado em audiência própria conduzida por esta Magistrada, na data designada de 21 de outubro de 2025, às 14h.

Utilizar-se-á da ferramenta Microsoft Teams para a realização da audiência.

O acesso à audiência virtual, no dia e horário designado, poderá ser feito por celular (Smartphone), computador (com câmera, microfone e caixa de som ou fone de ouvido) e notebook com câmera, com acesso à Internet, nos termos do Comunicado CG 284/2020, com instruções que serão encaminhadas junto ao link para ingresso à audiência. Às partes para informarem o endereço eletrônico (e-mail) e/ou número de telefone celular (smartphone) para envio do link.

Intimem-se - ADV: ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DANIEL SILVA (OAB 378946/SP), MARCELO POLI (OAB 202846/SP)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:00:00, 10ª Vara Cível.
29/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 08:51

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 11:34

Audiência Realizada Inexitosa
21/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 04:20:00, Centro Judiciário de Solução d.
03/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/04/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/12/2024 17:04

Conclusos para decisão
13/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:07

Remetido ao DJE para Republicação
02/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/10/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 08:09

Juntada de Certidão
24/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:33

Expedição de Carta.
23/09/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 11:18

Recebidos os autos do Outro Foro
19/09/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/09/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2024 17:52

Conclusos para despacho
14/09/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/09/2024 10:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2024 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
09/08/2024 00:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 00:08

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 13:11

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 14:56

Recebidos os autos do Outro Foro
12/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:40

Juntada de Ofício
12/07/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 06:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 06:25

Expedição de Ofício.
28/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 16:51

Suscitado Conflito de Competência
26/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:40

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:11

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
16/05/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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