11/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:47

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:10

Prazo
09/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2050378-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Mustafá Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Município de Sorocaba - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 1711/1748), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP) - Leonardo Palugan Canales (OAB: 515567/SP) - Douglas Domingos de Moraes (OAB: 185885/SP) (Procurador) - Maria Claudia Damini (OAB: 224999/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:14

Recurso Especial
24/07/2025 10:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:37

Prazo
24/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:56

Vista (Contrarrazões)
23/06/2025 11:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:36

Prazo
27/05/2025 13:35

Unificação Pai
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:57

Julgado virtualmente
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 11:14

Prazo
24/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2025 19:01

Acórdão registrado
22/04/2025 18:12

Julgado virtualmente
31/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:44

Distribuído por sorteio
19/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
19/02/2025 18:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033115-66.2022.8.26.0602

Joao Batista Rodrigues de Araujo

Essence Multimarcas LTDA

Advogado: Rodrigo Augusto Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0003075-03.2015.8.26.0073

Justica Publica

Minoru Alessandro Sakata

Advogado: Bibbiana Bertolaccini Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2015 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1036999-33.2024.8.26.0053

Manoel Jose de Santana

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Peterson Neves Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1003399-59.2025.8.26.0126

Jessica Carmona Zonta dos Santos

Waldomiro Grandi Junior

Advogado: Gisele Lucchetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1011312-58.2025.8.26.0590

Joao Ricardo dos Santos Lima

Banco Bmg S/A.

Advogado: Eric Tavares dos Santos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 13:23

Exibir Processo