09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2040729-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Município de Jacareí - Agravado: José Francisco Ventura Batista Sociedade Individual Deadvocacia - Interessado: Thamires dos Santos Silva - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 177/188), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Souza Nery - Advs: Nara Cristiane Santos Barbosa (OAB: 289882/SP) - Jose Francisco Ventura Batista (OAB: 291552/SP) - 1º andar
03/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:26

Recurso Especial
26/06/2025 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 09:21

Prazo
16/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 10:57

Prazo
12/06/2025 11:58

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 11:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:30

Prazo
24/04/2025 09:39

Unificação Pai
24/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:11

Julgado virtualmente
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:02

Subprocesso Cadastrado
31/03/2025 09:27

Prazo
31/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:45

Acórdão registrado
25/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 14:11

Julgado virtualmente
19/03/2025 12:12

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:21

Prazo
26/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 16:53

Despacho
18/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:13

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:51

Distribuído por competência exclusiva
13/02/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/02/2025 12:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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