11/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503684-37.2023.8.26.0070 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Município de Batatais - Apelado: Alair Goncalves da Silva - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 85-96), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 423717/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:18

Recurso Especial
05/09/2025 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0166
17/07/2025 10:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:22

Prazo
28/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:22

Acórdão registrado
23/05/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 19:47

Julgado virtualmente
19/05/2025 12:42

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 10:13

Distribuído por sorteio
29/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2025 16:25

Processo Cadastrado
28/04/2025 12:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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