11/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503593-44.2023.8.26.0070 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Município de Batatais - Apelado: Élcio Bento de Almeida - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 90-102), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Felipe Pereira Maroubo (OAB: 423717/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 18:18

Recurso Especial
05/09/2025 15:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0166
11/07/2025 10:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:24

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/07/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 11:23

Ato ordinatório
24/06/2025 16:49

Ato ordinatório
26/05/2025 00:00

Publicado em
24/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:00

Prazo
23/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 11:04

Acórdão registrado
20/05/2025 10:25

Julgado virtualmente
13/05/2025 18:57

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:27

Distribuído por sorteio
14/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2025 10:33

Processo Cadastrado
08/04/2025 14:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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