20/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:21

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1092472-04.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Mauro Rogerio Bitencourt - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 338-344) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Maico Hentz (OAB: 480287/SP) (Procurador) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:44

Recurso Extraordinário
07/08/2025 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:57

Prazo
06/08/2025 12:57

Prazo
06/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:34

Vista (Contrarrazões)
05/08/2025 15:33

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:17

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/05/2025 09:01

Acórdão registrado
28/05/2025 08:37

Julgado virtualmente
19/05/2025 13:39

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:41

Expedido Termo de Intimação
28/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:27

Distribuído por sorteio
24/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/04/2025 12:17

Processo Cadastrado
16/04/2025 11:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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