15/09/2025 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:01

Prazo
09/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1065968-63.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aldenice Evangelista da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Victoria Evangelista da Silva - Apelante: Maria Claudia Evangelista da Silva - Apelante: Igo Vinicius Evangelista Florentino da Silva - Apelante: Rafael Silva dos Santos - Apelante: Joao Florentino da Silva - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 982-992: Inadmissível a cumulação de recursos especial e extraordinário em peça única (CPC, art. 1.029, caput).

O recorrente deverá eleger, em cinco dias, um dos recursos para processamento.

No silêncio, processe-se como recurso especial.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Rafael Moreira Ramos (OAB: 352497/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 14:40

Despacho
26/08/2025 13:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:29

Prazo Intimação - 30 Dias
27/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:23

Vista (Contrarrazões)
26/06/2025 09:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
25/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:14

Prazo
29/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:40

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/05/2025 21:00

Acórdão registrado
20/05/2025 18:41

Julgado virtualmente
22/04/2025 12:01

Julgamento Virtual Iniciado
25/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 18:30

Informação
13/01/2025 14:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:54

Distribuído por sorteio
17/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/12/2024 13:53

Processo Cadastrado
13/12/2024 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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