TJSP - 0000873-90.2023.8.26.0358

1ª instância - 03 Cumulativa de Mirassol

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Polo Ativo

Partes

RICARDO MELLO PERES

CPF *84.***.*08-09

Advogados

OSMAR HONORATO ALVES

OAB: 93211/SP

CPF *36.***.*66-91

Polo Passivo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS

OAB: 127616/SP

CPF *47.***.*23-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000873-90.2023.8.26.0358 (processo principal 0004138-86.2012.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Ricardo Mello Peres - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER -

    Vistos.

    Fls. 373/376: Intime-se a Fazenda/executada fim de que realize o depósito direto nos autos do valor apresentado às fls. 377, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Deverá ser observado o Comunicado Conjunto Nº 508/2018, 1383/2018, para citação/intimação do requerido (INSS, Fazenda Pública Estadual ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo).

    Int. - ADV: OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS (OAB 127616/SP)

  • 29/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 22:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 05:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2025 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 09:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 20:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 23:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:28

    Autos no Prazo

  • 31/03/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 13:44

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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