12/09/2025 13:22

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011029-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1101378-75.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria do Carmo de Souza Birsner - Carlos Augusto de Carvalho E Souza Machado - MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA -

Vistos. 1.

CUMPRA-SE o item "1" de fl. 229. 2.

Fls. 232/233: A controvérsia sobre a liquidação do título executivo permanece.

Como antecipado no item "2" da decisão de fl. 229, determino a realização de perícia contábil para apuração do quantum debeatur e nomeio como perito o Sr.

ARLES DENÁPOLI.

INTIME-SE para dizer se aceita o encargo.

Advirta-se ao Perito que deverá considerar cessada a mora quando do depósito (fls. 187/188), pois feito a título de pagamento (consoante decidido no Tema nº 677/STJ), bem como que deverá consignar em seu laudo quem mais sucumbiu (proporcionalmente) em relação ao valor que alegava devido, para fins de atribuição da responsabilidade integral dos honorários periciais.

Arbitro os honorários periciais provisórios em R$ 4.000,00.

Por ora, exequente e executado arcarão, em igual proporções (50% cada), com o adiantamento dos honorários periciais, cabendo ao que mais sucumbir proporcionalmente em relação ao valor que defende o reembolso à parte vencedora.

Comprovem as partes o depósito de sua cota-parte, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão da prova e presunção em seu desfavor do cálculo da parte adversa. 3.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 465, § 1º, CPC). 4.

Após, INTIME-SE o perito para designar data, hora e local para realização da perícia, observado o disposto nos arts. 466, § 2º, e 477, ambos do CPC.

O laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia. 5.

Com a apresentação do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC), sendo que os assistentes técnicos poderão oferecer seus pareceres neste mesmo prazo.

Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Int. - ADV: DIEGO CESAR RODRIGUES (OAB 362120/SP), ARTHUR ÉLIO CAVALCANTE PORCIÚNCULA (OAB 10585/AL), PAULO VICTOR PARAIZO DE MORAES (OAB 01734/PE), ANDRE HERNANDES DE BRITO (OAB 312818/SP), KARIN BELLÃO CAMPOS (OAB 174671/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 12:17

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:33

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 19:59

Conclusos para despacho
12/03/2025 19:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 19:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012651-54.2023.8.26.0224

Nilzete Oliveira Pereira Santos

Guilhermina Cristina Severini

Advogado: Luiz Carlos Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0905462-30.2012.8.26.0506

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Willian Felis Vieira

Advogado: Pasquali Parise e Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2012 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1055991-42.2024.8.26.0053

Leticia Caruso Linti

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Luis Claudio da Costa Severino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1055991-42.2024.8.26.0053

Camilla Duarte Antunes

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Luis Claudio da Costa Severino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1053810-34.2025.8.26.0053

Suely de Souza Servello

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 17:03

Exibir Processo