TJSP - 2114320-29.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Debora Vanessa Caus Brandao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:37
Prazo
-
03/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2114320-29.2023.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Sorocaba - Autora: Jane Freire de Oliveira - Réu: José Eurides Bálsamo Dias (Espólio) - Ré: Cristina Lucia Colaço Dias - III.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
IV.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Ricardo Francisco Escanhoela (OAB: 101878/SP) - Lázaro Paulo Escanhoela Júnior (OAB: 65128/SP) - 4º andar -
02/09/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/09/2025 06:36
Recurso Especial
-
01/07/2025 22:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
01/07/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 00:00
Publicado em
-
10/06/2025 12:08
Prazo
-
10/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:44
Vista (Contrarrazões)
-
29/05/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/05/2025 15:29
Unificação Pai
-
09/05/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 15:29
Julgado virtualmente
-
26/02/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 23:09
Despacho
-
22/01/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 16:03
Subprocesso Cadastrado
-
13/12/2024 16:48
Prazo
-
13/12/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 00:00
Publicado em
-
12/12/2024 00:00
Publicado em
-
03/12/2024 13:00
Acórdão registrado
-
03/12/2024 11:55
Acórdão relator designado assinado
-
03/12/2024 09:57
Documento Finalizado
-
03/12/2024 09:30
Indeferimento da petição inicial
-
03/12/2024 09:30
Julgado
-
22/11/2024 00:00
Publicado em
-
08/11/2024 09:15
Inclusão em Pauta
-
16/08/2024 12:25
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
16/08/2024 12:00
Despacho À Mesa
-
15/05/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 17:44
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
24/04/2024 17:49
Situação de Pendente de Julgamento
-
05/04/2024 00:00
Publicado em
-
04/04/2024 10:34
Prazo
-
04/04/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 19:39
Decisão Monocrática registrada
-
27/03/2024 19:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/03/2024 18:41
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
21/03/2024 10:24
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 10:20
Unificação Pai
-
21/03/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 19:40
Julgado virtualmente
-
12/12/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 17:25
Despacho
-
27/11/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 16:16
Despacho
-
14/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 13:29
Expedição de Aviso de Recebimento
-
31/08/2023 13:29
Expedição de Aviso de Recebimento
-
31/08/2023 13:27
Expedição de Aviso de Recebimento
-
31/08/2023 13:27
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/08/2023 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 16:25
Situação de Pendente de Julgamento
-
16/08/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 19:52
Despacho
-
03/08/2023 17:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/07/2023 11:11
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 00:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 00:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 15:09
Subprocesso Cadastrado
-
04/07/2023 00:00
Publicado em
-
03/07/2023 09:42
Prazo
-
03/07/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 18:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/06/2023 17:44
Despacho
-
21/06/2023 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 22:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 11:46
Prazo
-
06/06/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 00:00
Publicado em
-
02/06/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 21:05
Acórdão registrado
-
31/05/2023 19:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/05/2023 19:02
Julgado virtualmente
-
22/05/2023 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 09:16
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/05/2023 00:00
Publicado em
-
18/05/2023 00:00
Publicado em
-
16/05/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:25
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 14:07
Distribuído por competência exclusiva
-
15/05/2023 11:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
15/05/2023 11:43
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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