09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1058462-36.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Município de São Paulo - Apdo/Apte: Futebolcard Sistemas Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1515-25) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) (Procurador) - Sérgio Henrique Toshio Saito (OAB: 154666/SP) (Procurador) - Michel Scaff Junior (OAB: 27944/SC) - 1º andar
03/09/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 17:02

Recurso Especial
15/08/2025 15:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:14

Prazo
13/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:39

Vista (Contrarrazões)
12/08/2025 14:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:11

Prazo
18/06/2025 11:03

Unificação Pai
18/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:44

Documento Finalizado
16/06/2025 13:44

Documento Finalizado
16/06/2025 11:10

AcórdãoFinalizado
16/06/2025 11:09

AcórdãoFinalizado
30/04/2025 15:37

Despacho À Mesa
30/04/2025 15:37

Despacho À Mesa
29/04/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:31

Subprocesso Cadastrado
25/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:12

Subprocesso Cadastrado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:46

Prazo
22/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 19:04

Acórdão registrado
10/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:32

Documento Finalizado
10/04/2025 17:13

AcórdãoFinalizado
10/04/2025 14:00

Provimento em Parte
10/04/2025 14:00

Julgado
09/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 14:16

Inclusão em Pauta
25/02/2025 11:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/02/2025 11:42

Despacho
02/09/2024 12:18

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:00

Publicado em
27/08/2024 09:41

Prazo
27/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/08/2024 15:40

Despacho
07/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 15:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:04

Distribuído por competência exclusiva
23/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2024 13:07

Processo Cadastrado
20/05/2024 16:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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