15/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053221-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos Carvalho Giacometo -

Vistos.

Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
25/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Recebido o recurso
25/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:21

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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