TJSP - 0001124-35.2025.8.26.0198
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 02:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001124-35.2025.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar o cancelamento e inexigibilidade dos valores cobrados a partir de dezembro/2023 e, ainda, condenar a ré à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente pelo autor a partir de dezembro de 2023, no total de R$ 2.182,86 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com correção monetária a partir de cada pagamento e juros legais desde a citação; e b) condenar a ré, por fim, ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor, a título de ressarcimento dos danos morais sofridos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da publicação da presente sentença e juros legais a partir da citação. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP) -
27/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:51
Juntada de Certidão
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25/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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16/08/2025 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2025 04:10
Juntada de Certidão
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29/07/2025 09:27
Expedição de Carta.
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24/07/2025 16:15
Julgada Procedente a Ação
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08/05/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 16:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/04/2025 16:47
Audiência Realizada Inexitosa
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29/04/2025 20:49
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2025 10:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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04/04/2025 06:07
Juntada de Certidão
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01/04/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 14:50
Expedição de Carta.
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24/03/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 16:36
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 16:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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24/03/2025 09:40
Conclusos para decisão
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24/03/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 15:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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21/03/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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