18/09/2025 13:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
09/09/2025 12:01

Prazo
09/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1051102-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Jose Roberto Mendonça (Justiça Gratuita) - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário de fls. 373-85.

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Marcio Yoshio Ito (OAB: 247782/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - 1º andar
04/09/2025 15:27

Despacho
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:30

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
15/07/2025 09:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:11

Prazo
14/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:06

Prazo Intimação - 30 Dias
14/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 17:25

Acórdão registrado
12/05/2025 15:45

Julgado virtualmente
06/05/2025 18:35

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:15

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 09:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
25/04/2025 09:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/03/2025 11:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:28

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/12/2024 01:15

Acórdão registrado
13/12/2024 23:55

Julgado virtualmente
02/12/2024 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:31

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2024 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/10/2024 15:22

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
09/10/2024 15:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/04/2024 04:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 19:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:25

Prazo Intimação - 30 Dias
19/04/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2024 14:53

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
15/04/2024 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
15/04/2024 14:53

Por decisão judicial
12/04/2024 20:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
27/02/2024 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 11:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
12/08/2020 13:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
10/05/2019 12:15

Expedição de Certidão.
06/05/2019 17:49

Por decisão judicial
07/12/2018 08:45

Expedição de Certidão.
06/12/2018 13:55

Expedição de Certidão.
01/11/2018 12:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 11:20

Subprocesso Cadastrado
17/10/2018 16:48

Subprocesso Cadastrado
08/10/2018 00:00

Publicado em
05/10/2018 10:38

Prazo
05/10/2018 10:30

Expedição de Certidão.
03/10/2018 07:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/10/2018 18:35

RE - Despacho - Prejudicado
02/10/2018 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
26/09/2018 14:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/09/2018 14:25

Recebidos os autos do MP
14/09/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2018 13:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/03/2018 00:00

Publicado em
12/03/2018 13:30

Prazo
12/03/2018 13:24

Expedição de Certidão.
09/02/2018 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/02/2018 18:27

Despacho
18/12/2017 12:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/12/2017 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2017 05:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 00:00

Publicado em
11/12/2017 12:35

Prazo
11/12/2017 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2017 17:47

Vista (Contrarrazões)
10/10/2017 12:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/10/2017 12:10

Expedição de Certidão.
29/09/2017 19:45

Julgado virtualmente
21/08/2017 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 13:31

Juntada de Outros documentos
21/08/2017 13:31

Subprocesso Cadastrado
14/08/2017 00:00

Publicado em
11/08/2017 10:50

Prazo
11/08/2017 10:41

Expedição de Certidão.
09/08/2017 00:00

Publicado em
02/08/2017 21:45

Acórdão registrado
02/08/2017 17:15

AcórdãoFinalizado
02/08/2017 13:40

Documento Finalizado
01/08/2017 10:00

Não-Provimento
01/08/2017 10:00

Julgado
24/07/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 13:34

Incluído em pauta para 28/06/2017 01:34:21 local.
22/06/2017 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/06/2017 16:07

Despacho À Mesa
19/06/2017 00:00

Publicado em
14/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
12/06/2017 17:20

Conclusos para decisão
12/06/2017 16:38

Informação
12/06/2017 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/06/2017 13:40

Distribuído por sorteio
07/06/2017 00:00

Publicado em
02/06/2017 15:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2017 15:25

Processo Cadastrado
01/06/2017 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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