09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1054238-84.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elcio Carlos Nogueira (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo (E outros(as)) - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário de p. 370/403, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - 1º andar
16/05/2025 15:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 15:04

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 04:24

Remetido ao DJE
27/02/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:20

Remetido ao DJE
25/02/2025 15:53

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:50

Contrarrazões Juntada
20/02/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 17:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2025 23:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 16:02

Apelação/Razões Juntada
24/01/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:29

Remetido ao DJE
23/01/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 11:23

Denegada a Segurança
05/12/2024 10:34

Conclusos para Sentença
28/11/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 22:50

Petição Juntada
27/11/2024 08:06

Remetido ao DJE
26/11/2024 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
24/11/2024 20:21

Conclusos para Sentença
12/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:56

Petição Juntada
15/08/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 02:37

Remetido ao DJE
13/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
06/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 17:16

Mandado Juntado
06/05/2024 17:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/05/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:52

Remetido ao DJE
29/04/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:02

Mandado Urgente Expedido
16/04/2024 17:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
16/04/2024 14:26

Mandado Juntado
13/04/2024 14:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2024 14:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2024 16:55

Mandado Urgente Expedido
04/04/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 02:21

Remetido ao DJE
02/04/2024 20:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 20:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2024 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/03/2024 10:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/03/2024 10:00

Mandado Juntado
24/02/2024 02:25

Suspensão do Prazo
27/01/2024 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2024 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/12/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 15:10

Mandado Urgente Expedido
14/12/2023 13:57

Remetido ao DJE
14/12/2023 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 16:27

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:24

Certidão de Cartório Expedida
11/09/2023 16:49

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 16:49

Documento Juntado
11/09/2023 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/09/2023 16:48

Mandado Juntado
05/09/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 01:07

Remetido ao DJE
03/09/2023 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2023 01:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2023 01:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:15

Documento Juntado
30/08/2023 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023 11:47

Petição Juntada
24/08/2023 16:36

Emenda à Inicial Juntada
24/08/2023 10:07

Mandado Expedido
24/08/2023 10:05

Mandado Expedido
24/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:59

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 09:12

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:11

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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