09/09/2025 12:41

Prazo
09/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1048829-93.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcia Leite da Mota - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Julgo deserto, por falta de comprovação do pagamento do preparo (art. 1.007, "caput", CPC), o recurso especial.

Intimem-se e baixem os autos.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Dennis Rondello Mariano (OAB: 262218/SP) - Mário Diniz Ferreira Filho (OAB: 183172/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:36

Despacho
03/09/2025 12:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/09/2025 12:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/08/2025 20:00

Prazo
21/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 15:04

Despacho
10/07/2025 17:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 15:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
30/06/2025 15:40

Recebidos os autos do MP
28/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:25

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
13/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:34

Prazo
04/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:25

Prazo Intimação - 30 Dias
17/03/2025 09:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/03/2025 12:44

Prazo
14/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
14/03/2025 12:05

Unificação Pai
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:14

Julgado virtualmente
11/03/2025 18:14

Julgado virtualmente
08/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:00

Subprocesso Cadastrado
26/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:57

Subprocesso Cadastrado
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 12:02

Prazo
25/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:55

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/02/2025 17:33

Acórdão registrado
18/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/02/2025 16:38

Julgado virtualmente
13/02/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 19:12

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 16:21

Prazo
27/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:19

Expedido Termo de Intimação
27/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado em
25/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:25

Expedido Termo de Intimação
17/01/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2025 15:26

Despacho
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:12

Distribuído por sorteio
09/01/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/01/2025 11:44

Processo Cadastrado
08/01/2025 11:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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