11/09/2025 16:56

Prazo
10/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:28

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1046900-25.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Componel Indústria e Comércio Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 574-99) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) (Procurador) - Victor Previdelli Spina (OAB: 514096/SP) - Marcia Bacchin Barros (OAB: 129618/SP) - Neder Samuel Previdelli (OAB: 429770/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:54

Recurso Especial
03/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:52

Recurso Especial
30/06/2025 16:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
07/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:55

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:26

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 12:08

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:02

Prazo
06/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:02

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 16:00

Unificação Pai
06/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:48

Julgado virtualmente
16/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:59

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:26

Subprocesso Cadastrado
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 14:02

Prazo
06/03/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:01

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:23

Acórdão registrado
27/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/02/2025 13:54

Julgado virtualmente
10/02/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 06:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:25

Expedido Termo de Intimação
11/11/2024 14:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:33

Distribuído por sorteio
04/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/11/2024 16:47

Processo Cadastrado
01/11/2024 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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