17/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/09/2025 10:28

Prazo Intimação - 30 Dias
17/09/2025 10:20

Subprocesso Cadastrado
09/09/2025 12:44

Prazo
09/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1048277-31.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Wilson Garcia Baumguertner - Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário de p. 516/550, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas (OAB: 247760/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:17

Recurso Extraordinário
18/08/2025 10:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:22

Prazo
31/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:20

Prazo Intimação - 30 Dias
31/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:32

Vista (Contrarrazões)
30/07/2025 12:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:36

Prazo
03/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:23

Expedido Termo de Intimação
03/07/2025 12:41

Unificação Pai
03/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:46

Julgado virtualmente
17/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:54

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:53

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:55

Informação
09/06/2025 18:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 10:40

Prazo
06/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:16

Expedido Termo de Intimação
06/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:22

Acórdão registrado
03/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 17:28

Julgado virtualmente
02/06/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:02

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio
13/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 11:33

Processo Cadastrado
12/05/2025 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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