09/09/2025 12:28

Prazo
09/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1042329-56.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Osvaldo Lucindo Roque - Apelado: Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - Emdec - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 515/533) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Fabio Augusto Leme Silveira (OAB: 336450/SP) - Ana Paula Taranti (OAB: 174171/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 15:44

Recurso Especial
07/08/2025 15:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:55

Prazo
29/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:02

Vista (Contrarrazões)
28/07/2025 13:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:14

Prazo
09/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:03

Acórdão registrado
02/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2025 18:07

Julgado virtualmente
30/05/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:40

Prazo
14/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 18:13

Despacho
12/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:51

Distribuído por sorteio
30/04/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 14:23

Processo Cadastrado
25/04/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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