TJSP - 1518590-43.2021.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1518590-43.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arouca Const e Emp Imob Ltda - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Dou por levantado(a) eventual bloqueio/penhora existente.
Expeça-se o necessário para o levantamento.
A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.
Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso).
Após, arquivem-se.
PRIC. - ADV: ADALBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 468953/SP) -
18/09/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 08:33
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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17/09/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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08/06/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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04/06/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 13:33
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 13:33
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
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24/05/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2023 15:08
Conclusos para decisão
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18/11/2023 10:00
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2023 18:02
Conclusos para decisão
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31/10/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
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31/10/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2023 15:21
Decisão Determinação
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03/10/2023 11:44
Conclusos para decisão
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08/11/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/10/2021 19:09
Expedição de Carta.
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13/10/2021 21:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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06/10/2021 18:43
Conclusos para decisão
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03/10/2021 20:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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