20/09/2025 08:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:28

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1038857-02.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: New Care Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospítalares Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 246-62) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP) (Procurador) - Marilice Duarte Barros (OAB: 133310/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:44

Recurso Especial
05/09/2025 14:44

Recurso Especial
05/09/2025 14:44

Recurso Extraordinário
01/08/2025 16:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:09

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:53

Vista (Contrarrazões)
08/04/2025 10:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:29

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:29

Prazo
18/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:29

Expedido Termo de Intimação
18/03/2025 14:10

Unificação Pai
18/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 21:22

Julgado virtualmente
15/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:36

Subprocesso Cadastrado
06/02/2025 14:49

Expedição de Ofício.
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:54

Prazo Intimação - 30 Dias
04/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:20

Acórdão registrado
17/01/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/01/2025 20:02

Julgado virtualmente
27/12/2024 01:29

Julgamento Virtual Iniciado
20/12/2024 20:21

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:36

Expedido Termo de Intimação
02/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:26

Distribuído por sorteio
02/12/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 12:12

Processo Cadastrado
19/11/2024 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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