09/09/2025 12:50

Prazo
09/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030062-21.2022.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Municípío de Bauru - Apelado: Departamento de Água e Esgoto de Bauru - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 2408-2423) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Advs: Gabriella Lucarelli Rocha (OAB: 123451/SP) (Procurador) - Henrique Laranjeira Barbosa da Silva (OAB: 205287/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 18:31

Recurso Especial
30/05/2025 09:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:01

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
05/03/2025 16:25

Prazo
05/03/2025 16:22

Unificação Pai
05/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:20

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
04/02/2025 16:32

AcórdãoFinalizado
22/01/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 09:21

Prazo
23/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:13

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/10/2024 17:02

Acórdão registrado
07/10/2024 15:02

AcórdãoFinalizado
07/10/2024 14:50

Documento Finalizado
07/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:00

Recurso prejudicado
07/10/2024 10:00

Julgado
27/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:17

Inclusão em Pauta
20/09/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:36

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:22

Recebidos os autos do MP
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado em
31/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:03

Informação
29/07/2024 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio
29/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2024 10:27

Processo Cadastrado
17/07/2024 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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