25/02/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:49

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2024 07:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2024 07:23

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2024 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2024 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
03/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:48

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/06/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:28

Conclusos para decisão
25/03/2024 08:11

Conclusos para despacho
22/03/2024 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2024 06:01

Juntada de Petição de Alegações finais
14/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2024 07:07

Expedição de Certidão.
10/03/2024 07:07

Expedição de Certidão.
09/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 15:05

Juntada de Mandado
28/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:06

Expedição de Mandado.
19/02/2024 06:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/03/2024 03:00:00, Vara da Fazenda Pública.
16/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:10

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:11

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
26/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:03

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:23

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:23

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 07:20

Expedição de Certidão.
09/05/2023 07:20

Expedição de Certidão.
01/05/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 07:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 07:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:33

Expedição de Certidão.
14/12/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
21/09/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 07:16

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:21

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:20

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:20

Expedição de Certidão.
19/04/2022 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:30

Conclusos para despacho
12/04/2022 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2022 07:37

Expedição de Certidão.
03/04/2022 07:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:28

Expedição de Certidão.
23/03/2022 17:27

Expedição de Certidão.
21/03/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:35

Conclusos para despacho
14/02/2022 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 18:26

Expedição de Certidão.
31/01/2022 18:25

Expedição de Certidão.
25/01/2022 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2022 10:34

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:34

Expedição de Certidão.
20/01/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2021 07:29

Expedição de Certidão.
16/09/2021 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 21:45

Expedição de Certidão.
08/09/2021 21:45

Expedição de Certidão.
08/09/2021 21:43

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2021 10:25

Conclusos para despacho
01/09/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 13:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2021 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 07:07

Expedição de Certidão.
25/06/2021 07:07

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:19

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:19

Expedição de Certidão.
01/06/2021 07:05

Expedição de Certidão.
01/06/2021 07:05

Expedição de Certidão.
27/05/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2021 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 07:36

Expedição de Certidão.
21/05/2021 07:36

Expedição de Certidão.
21/05/2021 07:36

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:50

Conclusos para despacho
18/05/2021 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 10:27

Conclusos para despacho
30/04/2021 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/04/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 03:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 12:02

Expedição de Certidão.
30/03/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 16:43

Expedição de Certidão.
11/02/2021 04:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2020 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2020 13:09

Expedição de Certidão.
14/12/2020 12:03

Expedição de Ofício.
10/12/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2020 07:17

Expedição de Certidão.
14/11/2020 07:17

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2020 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 19:21

Conclusos para despacho
03/11/2020 19:20

Expedição de Certidão.
03/11/2020 19:16

Expedição de Certidão.
03/11/2020 19:16

Expedição de Certidão.
30/10/2020 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2020 15:00

Conclusos para decisão
15/07/2020 13:59

Conclusos para despacho
30/06/2020 16:48

Expedição de Certidão.
13/05/2020 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 03:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 08:05

Expedição de Certidão.
13/03/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 16:27

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 10:36

Conclusos para despacho
12/12/2019 09:25

Conclusos para despacho
11/12/2019 21:04

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2019 21:03

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2019 20:56

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2019 23:23

Juntada de Petição de contestação
19/11/2019 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2019 10:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 10:28

Juntada de Mandado
14/11/2019 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2019 10:28

Juntada de Mandado
13/11/2019 15:46

Juntada de Petição de contestação
01/11/2019 18:07

Juntada de Outros documentos
19/10/2019 07:04

Expedição de Certidão.
10/10/2019 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2019 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2019 12:00

Expedição de Certidão.
08/10/2019 09:23

Expedição de Mandado.
07/10/2019 16:23

Expedição de Mandado.
07/10/2019 16:20

Expedição de Mandado.
07/10/2019 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2019 10:49

Conclusos para decisão
03/10/2019 17:56

Conclusos para despacho
03/10/2019 17:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 7
23/09/2019 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2019 11:17

Conclusos para decisão
04/09/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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