15/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1029341-87.2019.8.26.0196 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca - Apelante: Município de Franca - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Alexandre Luiz Pereira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 1.051/1.066) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Alan Riboli Costa E Silva (OAB: 163407/SP) - Renata Tárrega da Silva Neves (OAB: 318798/SP) - José Mauro Paulino Dias (OAB: 216912/SP) (Procurador) - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Patrícia Ribeiro de Oliveira Faggioni (OAB: 367792/SP) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 13:56

Recurso Extraordinário
05/09/2025 13:56

Recurso Especial
05/09/2025 13:56

Recurso Especial
10/07/2025 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 23:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:19

Prazo Intimação - 30 Dias
09/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:36

Vista (Contrarrazões)
08/05/2025 11:17

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
08/05/2025 11:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:48

Prazo Intimação - 30 Dias
01/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 21:49

Acórdão registrado
20/03/2025 18:39

Julgado virtualmente
19/03/2025 09:59

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 06:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:08

Prazo - Controle - Intimação JV
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:19

Expedido Termo de Intimação
05/03/2025 18:53

Prazo Intimação - 10 Dias
05/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:11

Distribuído por sorteio
26/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 15:49

Processo Cadastrado
25/02/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/02/2025 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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