19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1539914-94.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Arouca Const e Emp Imob Ltda - Considerando a notícia de que o débito já foi pago, declaro extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dou por levantado(a) eventual bloqueio/penhora existente.

Expeça-se o necessário para o levantamento.

A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação.

Apure a Serventia as custas e despesas processuais devidas pelo executado, procedendo-se à respectiva intimação para pagamento, ressalvado à parte que se considere prejudicada o direito de buscar reparação por meio da via processual adequada. (se o caso).

Após, arquivem-se.

PRIC. - ADV: ADALBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 468953/SP)
18/09/2025 08:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/09/2025 11:32

Conclusos para julgamento
08/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
28/05/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:04

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 17:51

Suspensão do Prazo
20/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:40

Acolhida a exceção de pré-executividade
27/09/2023 14:38

Conclusos para despacho
31/01/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 22:38

Suspensão do Prazo
12/09/2020 04:13

Suspensão do Prazo
14/07/2020 08:47

Expedição de Certidão.
03/07/2020 17:27

Expedição de Certidão.
03/07/2020 17:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/07/2020 18:42

Conclusos para despacho
19/02/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2019 11:25

Expedição de Carta.
28/09/2018 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/09/2018 19:02

Conclusos para decisão
20/07/2018 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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