20/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/09/2025 10:01

Despacho
16/09/2025 15:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/09/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:07

Prazo Intimação - 10 Dias
09/09/2025 11:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1027789-94.2020.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon -

Vistos.

Fls. 917-941: Dê-se vista à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Fernando Anselmo Rodrigues (OAB: 132932/SP) - Daniel de Oliveira Pontes (OAB: 430716/SP) (Procurador) - 1º andar
03/09/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 14:20

Despacho
01/09/2025 13:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:33

Prazo
11/08/2025 14:33

Prazo
08/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 14:12

Despacho
05/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:08

Prazo Intimação - 10 Dias
24/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 14:03

Despacho
01/07/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 17:56

Prazo
26/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/06/2025 15:04

Despacho
23/06/2025 15:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:52

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 13:18

Despacho
06/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:25

Prazo
26/05/2025 00:00

Publicado em
25/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 14:15

Despacho
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 13:28

Despacho
06/05/2025 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 11:25

Despacho
25/04/2025 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:13

Prazo
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2024 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
18/10/2024 18:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
18/10/2024 18:17

Por decisão judicial
18/10/2024 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
27/08/2024 09:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:37

Prazo Intimação - 30 Dias
08/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:19

Vista (Contrarrazões)
05/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:04

Prazo
15/07/2024 20:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:04

Expedido Termo de Intimação
15/07/2024 19:46

Unificação Pai
12/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:30

Prazo Intimação - 30 Dias
12/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:02

Julgado virtualmente
04/07/2024 09:48

Despacho
22/05/2024 18:15

Conclusos para decisão
22/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:14

Subprocesso Cadastrado
17/05/2024 23:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 10:40

Prazo
15/05/2024 10:40

Expedido Termo de Intimação
15/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:14

Acórdão registrado
13/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2024 16:16

Julgado virtualmente
07/05/2024 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2024 23:46

Despacho
05/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
01/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 11:44

Prazo
16/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2024 14:28

Despacho
07/02/2024 16:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/01/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/01/2024 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
26/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 12:33

Baixa Definitiva
26/10/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/11/2021 10:04

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
03/11/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:08

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
28/10/2021 19:07

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/10/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 10:20

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 10:01

Prazo Intimação - 30 Dias
23/08/2021 10:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:15

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:42

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:03

Prazo Intimação - 30 Dias
19/07/2021 00:00

Publicado em
19/07/2021 00:00

Publicado em
19/07/2021 00:00

Publicado em
16/07/2021 09:55

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/07/2021 19:24

Recurso Especial
06/07/2021 19:24

Recurso Especial
21/06/2021 17:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/06/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 02:15

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:42

Expedição de Certidão.
11/05/2021 00:00

Publicado em
10/05/2021 11:02

Prazo Intimação - 30 Dias
10/05/2021 10:37

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:40

Vista (Contrarrazões)
30/04/2021 09:36

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:34

Unificação Pai
29/04/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:32

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/04/2021 15:58

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 07:43

Expedição de Certidão.
16/04/2021 07:36

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:34

Prazo Intimação - 30 Dias
08/04/2021 13:30

Expedição de Certidão.
06/04/2021 14:23

Julgado virtualmente
06/04/2021 08:26

Expedição de Certidão.
01/04/2021 09:12

Despacho
26/03/2021 16:23

Conclusos para decisão
26/03/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 16:09

Subprocesso Cadastrado
19/03/2021 08:15

Expedição de Certidão.
19/03/2021 00:00

Publicado em
18/03/2021 11:39

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2021 11:25

Expedição de Certidão.
18/03/2021 00:00

Publicado em
11/03/2021 13:02

Acórdão registrado
11/03/2021 11:18

AcórdãoFinalizado
11/03/2021 11:05

Documento Finalizado
11/03/2021 09:00

Não Provimento e Provimento em Parte
11/03/2021 09:00

Julgado
03/03/2021 00:00

Publicado em
02/03/2021 16:12

Expedido Termo de Intimação
01/03/2021 08:51

Inclusão em Pauta
18/12/2020 18:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/12/2020 18:35

Despacho À Mesa
03/12/2020 12:34

Expedição de Certidão.
30/11/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2020 00:00

Publicado em
23/11/2020 17:49

Expedição de Certidão.
23/11/2020 15:33

Expedido Termo de Intimação
23/11/2020 10:05

Conclusos para decisão
23/11/2020 09:35

Distribuído por competência exclusiva
23/11/2020 00:00

Publicado em
13/11/2020 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2020 16:31

Processo Cadastrado
11/11/2020 17:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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