19/09/2025 08:46

Conclusos para despacho
19/09/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000485-09.2024.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fontecred Sociedade de Credito S/A - Maria Leonice Marques de Souza - Indefiro os requerimentos formulados.

A uma porque a exequente não comprovou que a executada desfrute de situação financeira confortável a ensejar o bloqueio de seus cartões de crédito.

Ademais, não há provas de qualquer gasto supérfluo da executada a ensejar a inadimplência para com o valor cobrado nos autos.

Saliento ainda que o uso de cartão de crédito não simboliza condição de riqueza do portador; sendo assim, tal fato, por si só, não implica burla à presente execução.

No mais, não é razoável determinar-se a restrição de direito e garantia individual da executada referente ao seu direito de conduzir veículo automotor quando não comprovada a intenção de não quitar a dívida.

Caso queira, poderá a exequente demonstrar a razoabilidade e a efetividade entre a determinação da apreensão da CNH da executada e o pagamento da dívida cobrada nos autos.

Isso porque, por ora, a ausência de pagamento indica que as medidas requeridas serão ineficazes a compelir a executada a cumprir sua obrigação. - ADV: KAROLYNE FERNANDA DIDOMENICO (OAB 458068/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
03/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/07/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:18

Bloqueio/penhora on line
29/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:39

Quebra de sigilo fiscal
27/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 20:36

Suspensão do Prazo
09/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/12/2024 10:05

Bloqueio/penhora on line
06/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 17:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 12:17

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
05/11/2024 10:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 10:09

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
17/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 13:15

Juntada de Decisão
04/07/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 08:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/06/2024 08:22

Bloqueio/penhora on line
25/06/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
12/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:24

Conclusos para decisão
22/05/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:43

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:57

Conclusos para decisão
25/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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