09/09/2025 12:03

Prazo
09/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006268-59.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Recco Confecções LTDA - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 300-12) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Paulo Vitor da Silva (OAB: 480024/SP) (Procurador) - Jonatas Justus Júnior (OAB: 77930/PR) - Marcos Vinicius de Paiva (OAB: 75247/PR) - Leticia de Araujo Moreira Preis (OAB: 82552/PR) - Vitor Ottoboni Pavan (OAB: 74451/PR) - 1º andar
03/09/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 15:55

Recurso Especial
09/06/2025 15:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 07:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:55

Prazo Intimação - 30 Dias
03/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:48

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 12:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:10

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 09:36

Unificação Pai
27/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 21:06

Julgado virtualmente
16/01/2025 16:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:32

Correção da Categoria de Petição Avulsa
16/01/2025 16:32

Subprocesso Cadastrado
16/01/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:38

Expedição de Ofício.
27/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:38

Prazo Intimação - 30 Dias
16/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:13

Acórdão registrado
10/12/2024 20:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/12/2024 20:31

Julgado virtualmente
05/12/2024 19:40

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 03:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 09:55

Documento Finalizado
24/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:51

Prazo
24/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:32

Expedido Termo de Intimação
24/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2024 20:18

Despacho
18/07/2024 00:00

Publicado em
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:21

Expedido Termo de Intimação
15/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 09:35

Distribuído por competência exclusiva
11/07/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/07/2024 17:07

Processo Cadastrado
05/07/2024 15:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029773-40.2025.8.26.0053

Vera Lucia Movio

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Carolina Victalino de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1015044-73.2024.8.26.0625

Prefeitura Municipal de Taubate

Fernando Lourenco Ramos

Advogado: Jayme Rodrigues de Faria Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1087098-70.2025.8.26.0053

Elthon Rodrigues de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ester Saldanha da Silva Mangarotti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0514248-67.2009.8.26.0625

Prefeitura Municipal de Taubate

Massa Falida da Cia Predial de Taubate

Advogado: Ariadine Soares Romeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2009 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1006268-59.2021.8.26.0053

Recco Confeccoes LTDA

Sr. Coordenador da Administracao Tributa...

Advogado: Jonatas Justus Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2021 17:19

Exibir Processo