TJSP - 1006130-06.2019.8.26.0266
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1006130-06.2019.8.26.0266 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelado: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 825-837), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.
São Paulo, 3 de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Advs: Marcela Bentes Alves (OAB: 209293/SP) - Eduardo Rios Kessner (OAB: 492025/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - 1º andar -
02/07/2020 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2020 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 23:40
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 00:35
Expedição de Ofício.
-
13/04/2020 18:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/04/2020 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2020 10:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2020 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 14:17
Conclusos para decisão
-
02/04/2020 14:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/03/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 16:48
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2020 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2020 14:51
Julgado improcedente o pedido
-
16/03/2020 17:03
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 10:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2020 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2020 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2020 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 10:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2020 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2020 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 11:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 11:30
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2020 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 09:02
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 19:58
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2020 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 18:41
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2019 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2019 09:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2019 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2019 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 08:58
Conclusos para decisão
-
04/12/2019 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2019 18:27
Expedição de Certidão.
-
16/11/2019 15:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2019 17:36
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 15:09
Expedição de Carta.
-
04/11/2019 11:54
Expedição de Mandado.
-
30/10/2019 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2019 14:05
Conclusos para decisão
-
30/10/2019 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006268-59.2021.8.26.0053
Recco Confeccoes LTDA
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Jonatas Justus Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/07/2024 09:35
Processo nº 0003062-36.2024.8.26.0704
Vanderleia Teixeira da Silva Rocha
Conceito Unico Administradora de Imoveis...
Advogado: Diego Victor Cardoso Teixeira dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2021 16:01
Processo nº 1000916-88.2025.8.26.0180
Mozart Co Confeccoes LTDA
Tarcisio Meloni 32871914893 (Vulcan Radi...
Advogado: Julio Cesar Silveira Zanotti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 10:02
Processo nº 0004709-59.2025.8.26.0016
Pedro Lopes Delmanto
Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S...
Advogado: Pedro Lopes Delmanto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2024 15:01
Processo nº 1017049-14.2019.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Roque Fernando Fabricio
Advogado: Danilo Alves Galindo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 11:12