12/09/2025 20:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:04

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
10/09/2025 15:04

Prazo
09/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006130-06.2019.8.26.0266 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itanhaém - Apelado: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 806-822) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mauro Conti Machado - Advs: Marcela Bentes Alves (OAB: 209293/SP) - Eduardo Rios Kessner (OAB: 492025/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - Marco Antonio Gomes (OAB: 245543/SP) - Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) - 1º andar
05/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:39

Recurso Extraordinário
05/09/2025 14:39

Recurso Especial
02/06/2025 16:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:35

Prazo Intimação - 30 Dias
23/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:22

Vista (Contrarrazões)
14/04/2025 12:08

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:52

Prazo
11/03/2025 09:42

Unificação Pai
11/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:20

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/02/2025 16:51

Julgado virtualmente
22/07/2024 10:56

Conclusos para decisão
12/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:43

Despacho
05/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:42

Documento Finalizado
27/06/2024 15:03

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/06/2024 06:09

Expedição de Certidão.
15/06/2024 06:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:28

Prazo Intimação - 10 Dias
04/06/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:14

Despacho
27/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:46

Petição
27/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/05/2024 11:22

Despacho
16/05/2024 18:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/05/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:12

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 08:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
27/02/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2023 06:32

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:02

Prazo
01/02/2023 00:00

Publicado em
31/01/2023 14:01

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:49

Prazo Intimação - 30 Dias
24/01/2023 09:48

Vista (Contraminuta)
15/12/2022 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:50

E-mail expedido juntado
04/11/2022 13:48

Prazo
04/11/2022 13:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/11/2022 00:00

Publicado em
01/11/2022 10:46

Expedição de Certidão.
19/10/2022 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/10/2022 14:23

Recurso Especial
26/05/2022 16:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:30

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:20

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:18

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:16

Unificação Pai
28/03/2022 02:26

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 00:00

Publicado em
17/03/2022 15:38

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:12

Prazo Intimação - 30 Dias
17/03/2022 11:18

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:02

Vista (Contrarrazões)
16/03/2022 14:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/03/2022 14:32

Unificação Pai
31/01/2022 09:08

Expedição de Certidão.
27/01/2022 21:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:22

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/12/2021 15:12

AcórdãoFinalizado
16/12/2021 15:24

Documento Finalizado
26/11/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 01:15

Despacho À Mesa
15/10/2021 16:53

Conclusos para decisão
15/10/2021 16:52

Expedição de Certidão.
12/10/2021 00:13

Expedição de Certidão.
01/10/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:15

Expedição de Certidão.
01/10/2021 09:13

Prazo Intimação - 10 Dias
01/10/2021 08:47

Expedição de Certidão.
29/09/2021 23:49

Despacho
16/09/2021 17:11

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:06

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:57

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 16:56

Subprocesso Cadastrado
27/08/2021 07:42

Expedição de Certidão.
27/08/2021 00:00

Publicado em
26/08/2021 09:54

Expedido Termo de Intimação
26/08/2021 09:52

Prazo
26/08/2021 09:27

Expedição de Certidão.
24/08/2021 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 21:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:16

Expedição de Certidão.
13/08/2021 17:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/08/2021 21:00

Acórdão registrado
12/08/2021 20:13

AcórdãoFinalizado
10/08/2021 00:00

Publicado em
05/08/2021 17:19

Documento Finalizado
05/08/2021 09:30

Não-Provimento
05/08/2021 09:30

Julgado
26/07/2021 00:00

Publicado em
16/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 05:00

Inclusão em Pauta
04/07/2021 23:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/07/2021 00:54

Despacho À Mesa
04/06/2021 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 16:46

Conclusos para decisão
14/10/2020 16:44

Recebidos os autos do MP
14/10/2020 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/07/2020 17:34

Recebidos os autos do MP
23/07/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 00:00

Publicado em
10/07/2020 00:00

Conclusos para decisão
09/07/2020 00:00

Publicado em
08/07/2020 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 12:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/07/2020 09:31

Distribuído por sorteio
03/07/2020 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/07/2020 16:28

Processo Cadastrado
02/07/2020 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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