09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005338-32.2015.8.26.0318 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Município de Leme - Apelado: Bar Central de Leme Ltda - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 77-88, e, quanto ao mais, inadmito-o, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal..

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/SP) (Procurador) - 1º andar
26/05/2025 15:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 14:04

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 11:43

Apelação/Razões Juntada
08/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 13:32

Remetido ao DJE
07/05/2025 12:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
07/05/2025 09:51

Conclusos para Sentença
07/05/2025 09:32

Decurso de Prazo
28/04/2024 08:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
11/04/2024 21:19

Documento Juntado
11/04/2024 21:19

Protocolo Juntado
11/11/2020 14:11

Petição Juntada
04/11/2020 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2020 17:23

Penhora Deferida
29/10/2020 12:32

Conclusos para decisão
11/09/2020 17:01

Pedido de Penhora Juntado
04/09/2020 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2020 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
25/08/2020 18:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2020 08:50

Conclusos para despacho
21/08/2020 08:50

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/08/2020 13:08

Documento Juntado
20/08/2020 13:05

Documento Juntado
20/08/2020 13:05

Bacen Jud Positivo Juntado
07/10/2019 17:12

Bloqueio/penhora on line
25/09/2019 12:10

Conclusos para decisão
17/09/2019 13:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
12/08/2019 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2019 15:22

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
01/07/2019 14:06

Decurso de Prazo
13/06/2019 00:00

AR Positivo Juntado
05/06/2019 11:54

Carta de Citação Expedida
05/06/2019 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2019 11:45

Conclusos para decisão
11/03/2016 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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