05/09/2025 07:08

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:52

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020899-65.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Aparecida Maglia Frajorge -

Vistos.

Deixo, por ora, de designar aaudiência de tentativa de conciliação (art. 334, do CPC), pois quando o objeto da ação versar sobre direito que admita autocomposição, tratando-se de partes capazes, é lícito alterar-se o procedimento processual para ajustá-lo às especificidades da causa, por meio de negócio entabulado pelas partes (art. 190, do CPC), tanto mais tal é de ser permitido ao juiz, que deve zelar pela duração razoável do processo (art. 139, inc.

II, do CPC e Enunciado nº 35, ENFAM).

Tal opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que os parágrafos 2º e 3º, do art. 3º, do CPC determinam, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos,inclusive no curso do processo judicial.

Cite-se o réu, nos termos do art. 335 do CPC, inciso III, com as cautelas e advertências de praxe.

No mais, advirtam-se as partes de que deverão comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, nos termos do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Intime-se. - ADV: JANAINA ZANQUETA PINTO (OAB 337276/SP), JULIANA CRISTINA TONUSSI (OAB 367705/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/08/2025 13:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 14:28

Mudança de Magistrado
06/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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