09/09/2025 13:05

Prazo
09/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004449-56.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Município de Presidente Prudente - Apelada: Andréa Júnia Canhetti Meirelles - Apelado: Mandu Agropecuária Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 605/616) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 4 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador) - Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP) - 1º andar
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 13:58

Recurso Especial
05/09/2025 13:58

Recurso Extraordinário
21/08/2025 10:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:56

Prazo
29/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:31

Vista (Contrarrazões)
28/07/2025 16:26

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
28/07/2025 16:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/07/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:37

Prazo
09/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:08

Unificação Pai
09/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:02

Julgado virtualmente
30/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:06

Subprocesso Cadastrado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 17:11

Prazo
22/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:12

Acórdão registrado
11/04/2025 15:38

AcórdãoFinalizado
10/04/2025 16:56

Documento Finalizado
10/04/2025 14:00

Não-Provimento
10/04/2025 14:00

Julgado
02/04/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:52

Inclusão em Pauta
20/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 16:52

Despacho
11/03/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 00:00

Publicado em
28/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:29

Informação
26/02/2025 13:06

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:54

Distribuído por sorteio
18/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 15:47

Processo Cadastrado
14/02/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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