18/09/2025 09:02

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003985-38.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adson Pontes de Assis - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa. - ADV: FELIPE DE SOUSA ARAUJO (OAB 447162/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:46

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
27/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:30

Expedição de Carta.
09/05/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/02/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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