20/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
20/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:26

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:19

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004556-15.2019.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Odair de Almeida - Remetidos os autos à Turma Julgadora e ocorrida a retratação, para adequação do acórdão ao respectivo tema, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às p. 335/341, de acordo com o Tema n. 1.019/STF, com fundamento no art. 1.040, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador) - Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Thirrony Wanssa (OAB: 318222/SP) - 1º andar
26/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 17:05

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
05/08/2025 12:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:41

Prazo Intimação - 30 Dias
03/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 23:43

Acórdão registrado
23/05/2025 17:57

Julgado virtualmente
19/05/2025 11:27

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:05

Expedido Termo de Intimação
06/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 17:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/04/2025 12:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:00

Publicado em
23/04/2024 20:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:02

Expedido Termo de Intimação
23/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/04/2024 10:25

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
18/04/2024 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
18/04/2024 10:25

Por decisão judicial
17/04/2024 14:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/02/2024 12:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
30/09/2020 00:00

Publicado em
29/09/2020 09:48

Expedição de Certidão.
25/09/2020 19:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/09/2020 11:04

Por decisão judicial
21/09/2020 16:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/09/2020 16:10

Expedição de Certidão.
04/08/2020 13:19

Expedição de Certidão.
28/07/2020 20:46

Julgado virtualmente
03/07/2020 16:23

Expedição de Certidão.
03/07/2020 12:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 12:19

Subprocesso Cadastrado
01/07/2020 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 22:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 00:00

Publicado em
19/06/2020 18:05

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/06/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 11:22

Prazo
19/06/2020 11:19

Expedição de Certidão.
17/06/2020 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2020 21:03

Acórdão registrado
16/06/2020 19:19

Julgado virtualmente
09/06/2020 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2020 17:50

Expedição de Certidão.
05/06/2020 13:12

Conclusos para decisão
05/06/2020 12:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/05/2020 00:00

Publicado em
15/05/2020 10:06

Prazo
15/05/2020 09:44

Expedição de Certidão.
13/05/2020 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2020 03:57

Despacho
20/03/2020 00:00

Publicado em
20/03/2020 00:00

Publicado em
18/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
16/03/2020 15:47

Conclusos para decisão
16/03/2020 12:59

Distribuído por sorteio
15/03/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2020 14:05

Processo Cadastrado
11/03/2020 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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