20/09/2025 08:31

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:58

Prazo
16/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 08:26

Vista (Contraminuta)
10/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:27

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003502-91.2025.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Gladston José Robert Lima - Apelada: Georgia Paola Robert Lima - Apelado: Glauber Henrique Robert Lima - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 469-486) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marina Menezes Leite Praça (OAB: 463998/SP) (Procurador) - Marcos Tadeu de Souza (OAB: 89710/SP) - 1º andar
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2025 12:11

Recurso Especial
12/08/2025 13:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:29

Prazo
31/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:23

Vista (Contrarrazões)
30/07/2025 12:20

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/07/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:55

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2025 11:20

Unificação Pai
28/05/2025 17:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:10

Julgado virtualmente
24/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:35

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:52

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:38

Acórdão registrado
09/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/05/2025 15:29

Julgado virtualmente
07/05/2025 12:23

Julgamento Virtual Iniciado
29/03/2025 06:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:26

Expedido Termo de Intimação
17/03/2025 19:43

Prazo - Controle - Intimação JV
17/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio
11/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 11:29

Processo Cadastrado
10/03/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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