09/09/2025 12:38

Prazo
09/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002883-83.2021.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde - Apte/Apdo: Prefeitura Municioal de Itu - Apdo/Apte: Hygea Gestão e Saúde Ltda - Apdo/Apte: Supramed Serviços de Apoio À Saúde Ltda. - Apelado: Neoitu Serviços Médicos Ltda - Apelado: Marcos Vaz - Apelado: Rui Carlos Souto da Silva - Apelado: Carlos Augusto Prates Brunelli - Apelado: Marcos Juliano dos Santos - Apelado: Percival Ricardo dos Santos - Apelado: André Luis Narkevitz Pecini - Apelado: Carlos Eduardo de Oliveira e Macedo Ribeiro - Apelado: Filipi Lopes Christensen - Apelado: Jose Fernando Martins Siqueira - Apelado: Júlio César Righi Berselli - Apelado: Sergio Alexandre da Silva Meleiro - Apelado: Paulo Vinicius Martins - Apelado: Thiago Dias Monteiro da Silva - Apelado: Tiago Portes Tonon - Apelado: Alessandra Tesoto Cacace - Apelado: Ana Luisa Martins de Siqueira - Apelado: Andrea Magosso Guirado de Siqueira - Apelado: Daniella Ahualli Alves Moraes - Apelado: Jamil Adair - Apelado: LUIS FERNANDO CUTER - Apelado: Christine Pimentel Mello - Apelada: Ivete Ignácio Moro - Apelado: João Paulo Narciso Azevedo - Apelado: Luigi Guercio - Apelado: Marcela Chaves Brandão Bertini - Apelado: Maria Antonieta Salomão Menezes - Apelado: Marta de Almeida Lopes - Apelado: Patricia Delcourt de Seixas Ferreira - Apelado: Renata Silvia Prestes dos Santos Florindo - Apelado: Christensen e Bezerra Serviços Médicos Ss Ltda - Apelado: Crescer Especialidades Pediátricas - Apelado: J E R SANCHEZ DEFAVARI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - Apelado: Núcleo Paulista de Serviços Médicos Ltda - Apelado: Orto Mb Serviços Médicos S/s - Apelado: Pecini Medicina Especializada Em Ortopedia Ltda - Apelado: Ribeiro e Rovere Serviços Médicos Ltda - Apelado: Rui Carlos Souto da Silva & Cia Ltda - Apelado: Sérgio Meleiro Serviços Médico Ereli - Apelado: Serviços Médicos Siqueira Sms Ltda Me - Apelado: Tonon e Mletti Ltda Me - Apelado: Vaz Serviços Médicos Ltda - Apelado: Uniao Serviços Medicos S/S Ltda - Apelado: Narciso Azevedo Ltda - Apelado: Clínica Médica Monteiro da Siva Ss Ltda Me - Apelado: Equilibrium Serviços Médicos Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1.551-1.563) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP) - Guilherme Piton Zucoloto (OAB: 380474/SP) - Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador) - Giovanni Silva de Araujo (OAB: 349848/SP) (Procurador) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 355929/SP) - Paulo Virgilio de Carvalho Cantergiani (OAB: 39667/PR) - Carlos Henrique de Mattos Sabino (OAB: 36546/PR) - Luís Inácio Carneiro Filho (OAB: 167007/SP) - 1º andar
03/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/09/2025 16:40

Recurso Especial
04/06/2025 16:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:24

Prazo
08/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:18

Vista (Contrarrazões)
30/01/2025 14:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:40

Prazo
09/12/2024 11:08

Unificação Pai
09/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/12/2024 12:30

Despacho
03/12/2024 14:40

Julgado virtualmente
26/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
19/11/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Publicado em
13/11/2024 14:40

Prazo
13/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 17:29

Despacho
11/10/2024 18:17

Conclusos para decisão
09/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:32

Subprocesso Cadastrado
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 11:30

Prazo
10/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 11:09

Acórdão registrado
04/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2024 11:25

Declaração assinada
03/07/2024 19:03

AcórdãoFinalizado
03/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:00

Provimento em Parte
02/07/2024 14:00

Julgado
26/06/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 14:00

Sobra
23/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 10:00

Inclusão em Pauta
08/05/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2024 17:57

Despacho À Mesa
24/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 14:00

Retirado de pauta
10/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 11:57

Inclusão em Pauta
22/03/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/03/2024 13:03

Despacho À Mesa
20/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:15

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 12:27

Prazo
16/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2024 19:18

Despacho
04/12/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:21

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 13:52

Prazo
16/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/10/2023 19:22

Acórdão registrado
10/10/2023 18:04

Julgado virtualmente
10/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:36

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2023 13:12

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 00:00

Publicado em
02/05/2023 13:56

Prazo
02/05/2023 10:38

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/04/2023 15:54

Despacho
18/04/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:00

Publicado em
10/04/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:51

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:06

Distribuído por competência exclusiva
29/03/2023 00:00

Publicado em
27/03/2023 11:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/03/2023 18:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/03/2023 16:31

Processo Cadastrado
17/03/2023 17:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/03/2023 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025565-58.2024.8.26.0114

Acos Ponto com Comercio de Produtos Side...

Em Segredo de Justica

Advogado: Ingrid Brabes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1052244-50.2025.8.26.0053

Ernest Telemarque

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Fabiana Geraldeli Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1003502-91.2025.8.26.0053

Gladston Jose Robert Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Tadeu de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 20:04

Exibir Processo

Processo nº 1003502-91.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Glauber Henrique Robert Lima

Advogado: Marina Menezes Leite Praca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1012827-60.2025.8.26.0451

Dorival Marques da Silva

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Claudemir Rodrigues Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2025 11:15

Exibir Processo