13/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017989-03.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Enoque da Silva Batista - Fls. 460/462: Ante o recebimento do agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo, prossiga-se com a marcha processual.

Providencie(m) o(s) exequente(s) o cadastro de incidente(s) eletrônico(s) RPV e/ou Precatório, encaminhando a este juízo na forma eletrônica, por meio do Portal E-SAJ / Petição Intermediária - Ofício Requisitório / Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios, nos moldes da Portaria nº 8.660/2012, para posterior expedição de ofício requisitório.

Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e do Provimento nº 2.753/2024, a requisição deverá ser instruída com as seguintes peças processuais: a) comprovante atualizado de situação regular do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; c) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; d) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; e) certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição, apenas quando não houver manifestação da executada; f) demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; g) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB; h) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; i) caso seja marcada a opção "sim" no campo de "Isenção do imposto de renda", os documentos que comprovem a isenção; j) caso seja marcada a opção "sim" nos campos "Portador de doença grave" e/ou "Pessoa com deficiência", o laudo médico que comprove a condição com o respectivo número CID e cópia da decisão que deferiu a prioridade, se houver.

Os documentos acima deverão ser anexados com indicação do respectivo tipo de documento no campo específico do sistema, sob pena de indeferimento da expedição do ofício requisitório.

Observe-se que, no cadastro do incidente, as datas de ajuizamento e trânsito em julgado referem-se à ação principal (fase de conhecimento).

Quanto à data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução, em casos de concordância com os cálculos da parte contrária, deve-se considerar a data desta decisão.

Anoto ainda a entidade devedora realizará o pagamento das RPVs diretamente aos credores ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação.

Assim, deverão ser corretamente preenchidos os dados bancários para futuro recebimento.

Prazo: 60 dias.

Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se. - ADV: LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP), VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:16

Homologado o Cálculo
02/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:07

Ato ordinatório
28/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:29

Ato ordinatório
23/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:01

Expedido Alvará de Levantamento
27/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:58

Ato ordinatório
31/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 02:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:17

Concedida a Dilação de Prazo
09/12/2024 09:00

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:36

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
02/11/2024 04:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:39

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:08

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:02

Ato ordinatório
03/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 05:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/08/2024 02:25

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:32

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
22/07/2024 11:52

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:15

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2024 07:47

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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