TJSP - 1137733-50.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1137733-50.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Willian Lemos de Morais - - Ana Keila de Oliveira Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), EDISON LUIS ALVES (OAB 313417/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 00:56
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 02:53
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 21:02
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/12/2024 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 23:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
12/09/2024 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 18:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 17:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2024 12:21
Conclusos para decisão
-
12/05/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 16:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 19:48
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 19:48
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 19:47
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 19:47
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 19:47
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 19:47
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 19:47
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2023 17:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/04/2023 03:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 03:15
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 03:15
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 13:52
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:51
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:51
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:51
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:51
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:51
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:51
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:49
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:48
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:48
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:48
Expedição de Carta.
-
04/04/2023 13:47
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2022 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 18:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2022 18:35
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 18:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2022 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 14:37
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 21:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 10:58
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 23:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2022 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2022 18:34
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
18/04/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
14/04/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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