08/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012446-44.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucidia Silva Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - É o relatório do necessário.

Decido.

A liminar foi deferida em 26/04/2025 (fl. 172/173), e houve decisão de manutenção da medida em segundo grau (fl. 398/400).

A requerida, apesar de intimada, não se manifestou a respeito da liminar, nem comprovou o cumprimento (fl. 409).

Assim, diante da inércia da parte ré e da afirmação da parte autora de descumprimento da tutela, reconheço a aplicabilidade da multa diária antes fixada (fls. 172/173) em seu patamar máximo de R$ 10.000,00, tendo em vista o tempo transcorrido desde a intimação em 08/08/2025 (fl. 403).

Intime-se a executada pessoalmente para que, em 48 (quarenta e oito) horas, demonstre efetivamente o cumprimento da decisão de fl. 172/173 - confirmada conforme fls. 398/400, ficando ainda ciente sobre a aplicabilidade da multa acima reconhecida e sobre a majoração da multa diária, que a partir desta decisão, terá teto de R$ 30.000,00.

Advirto ainda que eventual persistência no descumprimento sujeitará a requerida à aplicação de penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV e parágrafos, CPC), bem como ensejará eventual apuração de crime de desobediência por seus prepostos.

Para maior celeridade, cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como ofício à parte requerida, a ser entregue pessoalmente pela parte autora ou seus representantes, comprovando-se nos autos o respectivo protocolo no prazo de dez dias. 2) Caso decorra o prazo, intime-se a parte autora por ato ordinatório para manifestar-se em 5 (cinco) dias úteis, devendo nessa oportunidade informar se houve ou não cumprimento da tutela. 3) Tornem conclusos após, mantida a tarja de urgência, para análise da aplicabilidade da multa majorada fixada e apreciação dos requerimentos de prova.

Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VIRGINIA MEDEIROS BIZERRA (OAB 510250/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:04

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:07

Juntada de Mandado
15/05/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 18:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:08

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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