20/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/09/2025 08:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:18

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002747-48.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Carlos Pereira - Apelado: Diretor Presidente da São Paulo Previdência - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração de fls. 233-5.

Intimem-se.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Advs: Ana Glória da Silva Santos (OAB: 169856/SP) - 1º andar
05/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:08

Despacho
18/08/2025 12:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 12:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/07/2025 16:27

Prazo
24/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:22

Despacho
14/07/2025 12:00

Ato ordinatório
08/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 15:46

Despacho
24/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 10:47

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:01

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 18:08

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
30/01/2025 17:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/01/2025 17:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/11/2024 03:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:31

Prazo Intimação - 30 Dias
30/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 02:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:13

Acórdão registrado
24/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/10/2024 09:05

Julgado virtualmente
23/10/2024 07:27

Julgamento Virtual Iniciado
21/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/10/2024 12:56

Despacho
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/10/2024 18:06

Expedição de Informações.
17/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:00

Expedido Termo de Intimação
17/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:33

Situação de Pendente de Julgamento
15/10/2024 18:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 17:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
15/10/2024 17:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
15/10/2024 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
25/09/2024 17:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/05/2024 00:00

Publicado em
01/05/2024 02:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:27

Expedido Termo de Intimação
30/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/04/2024 15:32

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
22/04/2024 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
22/04/2024 15:32

Por decisão judicial
19/04/2024 17:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
05/03/2024 14:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 00:00

Publicado em
03/07/2020 07:39

Expedição de Certidão.
09/06/2020 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2020 13:25

Despacho
09/06/2020 13:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/06/2020 20:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/05/2020 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2019 15:33

Expedição de Certidão.
28/01/2019 18:40

Despacho
07/11/2018 11:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/11/2018 11:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/10/2018 09:44

Expedição de Certidão.
02/10/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 15:32

Subprocesso Cadastrado
28/09/2018 13:59

Subprocesso Cadastrado
29/08/2018 12:48

Prazo
27/08/2018 00:00

Publicado em
27/08/2018 00:00

Publicado em
24/08/2018 14:15

Expedição de Certidão.
14/08/2018 07:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/08/2018 15:15

Recurso Extraordinário
25/07/2018 10:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2018 00:00

Publicado em
04/06/2018 12:29

Prazo
04/06/2018 11:47

Expedição de Certidão.
29/05/2018 21:38

Acórdão registrado
29/05/2018 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2018 19:15

Julgado virtualmente
24/05/2018 13:09

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2018 13:03

Retirado do Julgamento Virtual
23/05/2018 18:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2018 18:35

Documento Finalizado
20/04/2018 09:41

Conclusos para decisão
20/04/2018 09:40

Situação de Pendente de Julgamento
20/04/2018 08:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/04/2018 17:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
19/04/2018 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
17/04/2018 10:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/04/2018 10:44

Recebidos os autos do MP
17/04/2018 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 02:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2018 10:53

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/02/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2018 10:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 00:00

Publicado em
30/01/2018 10:15

Prazo
30/01/2018 09:59

Expedição de Certidão.
29/01/2018 11:48

Vista (Contrarrazões)
22/11/2017 13:06

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/11/2017 00:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 09:59

Expedição de Certidão.
01/11/2017 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 16:08

Julgado virtualmente
25/10/2017 16:19

Documento Finalizado
16/10/2017 16:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 16:25

Subprocesso Cadastrado
04/10/2017 00:00

Publicado em
03/10/2017 10:38

Prazo
03/10/2017 10:25

Expedição de Certidão.
02/10/2017 11:54

Expedição de Ofício.
29/09/2017 21:31

Acórdão registrado
29/09/2017 19:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/09/2017 19:36

Julgado virtualmente
19/09/2017 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
19/09/2017 16:51

Documento Finalizado
11/09/2017 12:00

Conclusos para decisão
09/09/2017 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2017 09:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 10:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/06/2017 15:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/06/2017 15:11

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/05/2017 00:00

Publicado em
26/05/2017 10:02

Prazo
26/05/2017 09:59

Expedição de Certidão.
25/05/2017 00:00

Publicado em
24/05/2017 12:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
24/05/2017 12:20

Despacho para Julgamento Virtual
24/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2017 17:09

Conclusos para decisão
22/05/2017 13:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2017 13:34

Distribuído por sorteio
16/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 13:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/05/2017 13:05

Processo Cadastrado
10/05/2017 15:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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